O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, responsável pelo incentivo a inclusão do CPF nas notas e documentos fiscais, tem sofrido criticas nas redes sociais. Em entrevista ao Jornal do Piauí desta segunda-feira (17), o Secretário da Fazenda (Sefaz), Rafael Fontenele, defendeu que o serviço não é usado como forma de consulta sobre o imposto de renda.
"O consumidor só tem a ganhar. Ganha dinheiro de volta e ainda concorre a vários prêmios. O que está se espalhando nas redes sociais é um mito, por ignorância ou esperteza de quem está compartilhando, já que não há nenhum monitoramento feito pela receita federal", explicou o secretário.
De acordo com a Sefaz, já são mais de 38 mil pessoas cadastradas no programa. Com o cadastro, os consumidores - pessoa fisíca ou jurídica – que são contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) têm o direito ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.
Ao pedir a inclusão do CPF na nota, o consumidor terá direito a receber de volta até 30% do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, em relação ao valor total das operações e prestações realizadas no período. Para efeito de determinação do acréscimo no valor do ICMS será considerada a média da arrecadação dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Sorteio de prêmios
O consumidor vai poder concorrer a prêmios em dinheiro, a partir de setembro. Os sorteios serão efetuados em datas previamente estabelecidas, de acordo com os resultados da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal. Será atribuído gratuitamente ao consumidor um cupom a cada R$ 100, ou, caso este valor não seja atingido, será atribuído um cupom para cada lote de cinco documentos fiscais de qualquer valor, utilizados na aquisição de mercadorias, bens e serviços.
Os sorteios serão de um prêmio de R$ 50.000, um prêmio de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250, totalizando R$ 200 mil todo mês.
Prorrogação
As primeiras notas registradas pelo programa deveriam ter sido disponibilizadas no site da Sefaz no último sábado (15), no entanto, segundo a Fazenda, as empresas solicitaram um prazo maior para o envio das notas e documentos fiscais. O novo prazo é 15 de setembro. "Mas todas as compras de julho vão valer para o sorteio que deve acontecer no dia 30 de setembro", ressalta Fonteles.
O envio das notas para a Secretaria da Fazenda será feito diretamente pelas empresas a cada mês subsequente a compra. O estabelecimento comercial tem por obrigação enviar até o dia 15 de cada mês, uma declaração à Sefaz contendo todas as operações de vendas.
Lucas Marreiros (Especial para o Cidadeverde.com)
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