O vice-presidente da Associação dos Promotores do Ministério Público do Piauí, APMP-PI, promotor Albertino Rodrigues, não concorda com a implantação das audiências de custódia no Piauí da forma como está sendo feita. Nessa sexta-feira (21), o ministro Ricardo Lewandowisk, do STF, esteve em Teresina para a abertura oficial das audiências no Estado, que consiste na garantia da rápida apresentação, em até 24 horas, do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.

Para Albertino Rodrigues, o tempo de 24 horas para que o preso seja apresentado na audiência é muito curto, é preciso mais preparação. Além disso, ele diz que é uma questão que deveria ser melhor planejada, em que é necessário mudar a legislação.

“Este não é um posicionamento que represente a APMP como um todo, mas um percepção individual minha como cidadão. Acho que há falta de estrutura do Poder Judiciário para que elas aconteçam de forma uniforme em todo o Brasil. Não pode ser um projeto experimental, que é feito para alguns e para outros não, como está acontecendo, porque quebra o princípio do direito a igualdade. Por hora, não acho que vá solucionar o problema”, esclarece.

Ele acrescenta que é preciso melhorar o sistema prisional, que haja mais recursos para se investir nas penitenciárias. “Se não for assim, não vai funcionar. Não há verbas para se criar alternativas e um sistema prisional melhor, e isso vai de encontro à segurança da sociedade, São necessárias medidas urgentes em razão da melhoria  dos presídios, que estão superlotados”, conclui.

Lyza Freitas
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