O delegado Emir Maia Martins Neto, da delegacia dos Direitos Humanos e combate às Condutas Discriminatórias, comunicou na tarde desta terça-feira (22) que pediu mudança no manual de procedimentos de visitas adotado no presídio de Altos, recém inaugurado. Segundo ele, as exigências de documentos para visitar um preso são "absurdas" e ferem inclusive a lei de Execuções Penais.

Foto: Yala Sena

"A lista de exigências contraria o principio da dignidade humana e a lei de Execuções Penais por não facilitar visitas ao preso. Uma coisa é fazer o cadastro do visitante e exigir o RG, outra coisa é exigir certidões da justiça federal, estadual e eleitoral e até comprovante de vínculo familiar", declarou.

O delegado disse que tem recebido denúncias de familiares de presos que estão sendo impedidos de visitar os presos por não conseguir a documentação. Emir Maia encaminhou oficio pedindo providências a Defensoria Pública e a promotoria da vara de execuções penais de Teresina.

"O manual precisa ser revisto. O direito de visita já está na lei e o que a direção do presídio está fazendo é obstacularizando esse direito. A maioria dos familiares é pobre e não tem conta de luz, água, mora de aluguel e não tem dinheiro sequer para deslocamento. Existem pessoas que não possuem nem CPF", relatou.

O Manual é entregue para todos os visitantes, advogados e explica os dias e horários da visitação. Fala quais são as pessoas autorizadas para receber presos, a documentação para ter acesso aos pavilhões e dos materiais permitidos e até vestimentas necessárias para entrar no presidio.

A Secretaria de Justiça enviou nota onde afirma que a não apresentação de alguns documentos pelos visitantes não impede a realização do cadastro nem que eles adentrem a unidade. 

Leia a nota na íntegra:

Acerca do procedimento de visitação na Casa de Detenção de Altos, a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí, por meio da gerência da unidade, informa que a não apresentação de alguns documentos pelos visitantes não impede a realização do cadastro nem que eles adentrem a unidade. Além disso, a requisição de tais documentos tem a função de obter informações sobre as pessoas que circulam na Casa de Detenção, de modo a garantir a segurança na unidade. A Secretaria de Justiça reforça sua total abertura ao diálogo com as instituições visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no sistema penitenciário piauiense.

Veja trechos com exigências do manual:

Yala Sena (Flash)
Hérlon Moraes (Da Redação)
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