Familiares estariam sendo impedidos de visitar presos na Casa de Detenção Provisória de Altos, informou Emir Maia, titular da Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias de Teresina. Em entrevista ao Notícia da Manhã, desta quarta-feira (23), o delegado explicou que a restrição das visitas ocorre devido a um Manual de Procedimentos de Visitas, que prevê uma série de exigências para que visitantes tenham acesso aos detentos. Ele ressalta que tem recebido muitas denúncias de tortura dentro do presídio e que a cartilha soa como uma tentativa de impedir novas denúncias por parte de familiares. 

"São os parentes que vão para a Vara de Execuções Penais denunciar os maus tratos. Teve um preso que eu fui visitar e ele já havia sido transferido para Parnaíba, não sei se por ordem judicial ou não. Vamos ficar em cima das tranferências ilegais. Uma das vertentes de nossa delegacia é prevenir e reprimir a prática de abuso de autoridade e das torturas. Temos vários inquéritos tramitando a respeito da tortura e como a secretaria não apresenta mais o preso, nós estamos indo até ao preso. Estamos visitando as cadeias públicas e começamos pela cadeia de Altos porque lá há informes de parentes de presos recolhidos de práticas ilícitas que, posteriormente, iremos tornar públicas informando se não verdadeiras ou não. Inclusive, já há requisição formal para apurar esses delitos", reitera Maia, destacando que as denúncias seriam de agressões com choques elétricos, socos e pontapés.

O manual dita que, para entrar no presídio, é necessário realizar um cadastro e só é permitida a entrada de familiares, esposa ou companheira- desde que comprovada a união estável. Para o cadastramento são exigidos documento de identidade oficial com foto, CPF, certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, comprovante de residência em nome do visitante, comprovante de vínculo familiar e duas fotos 3X4. 

Para o delegado Emir Maia, a cartilha- com validade apenas para a Casa de Denteção de Altos- fere o príncipio da dignidade humana. No manual, estão limitadas até as vestimentas dos visitantes que não podem ser nas cores azul, branco ou preto. 

"Tomei conhecimento dessa situação durante uma visita para apurar denúncias relatadas por parentes de presos de  casos de tortura. Ao chegar ao presídio, me deparei com vários familiares que disseram que estavam com dificuldades para ver o detento porque não preenchiam os requisitos do manual. As pessoas estão ficando do lado de fora. A Lei de Execução Penal disciplina que o preso tem direito a visita de seus entes/ familiares de forma geral e amigos. Este manual não permite a entrada de amigos. Além disse limita o acesso à cartas, às vestimentas. Só a cadeia pública ser distante da família fere o princípio da dignidade humana", disse. 

O delegado acrescenta que no presídio de Altos estão apenas presos provisórios e que no local não há sentenciados ou que estejam em regime disciplinar diferenciado. "Os detentos de lá são presos que saem da Central de Flagrantes suspeitos de furto, roubo...Estas exigências são por demais descabidas. Espero que a Sejus adote as medidas para corrigir e revisar este manual", reitera. 

Segundo Emir Maia, o manual- que está impresso no presídio- estaria em vigor desde o mês de maio, quando a Casa de Detenção de Altos foi inaugurada. 

O caso foi encaminhado ao Ministério Público e a Defensoria Pública e será apresentado ao Secretário Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. "Será discutido a legalidade ou não deste manual. Isso não é coum no país. Já tive oportunidade de visitar o Carandiru e penitenciária de São Paulo e apresentei apenas meu RG", disse o delegado. 

Por meio de nota, a Sejus informou que a não apresentação de alguns documentos pelos visitantes não impede a realização do cadastro ou que eles adentrem a unidade. Além disso, a requisição dos documentos tem como função obter informações sobre as pessoas que circulam na Casa de Detenção de Altos para garantir a segurança na unidade. A nota reforça ainda que há a total abertura ao diálogo com as instituições para aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no sistema prisional. 

Graciane Sousa
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