Depois de muita gritaria e apitaço dos servidores da Agespisa, representantes da CUT e do Sindicato dos Urbanitários, foi aprovado, com cinco votos contrários, o projeto de subconcessão da Agespisa, em segunda votação, na Câmara Municipal de Teresina, nesta quarta-feira(18).

Os votos contrários foram dos vereadores Teresa Britto (PV), Antônio José Lira (DEM), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Luís André (PPS), Inácio Carvalho (PP). 

Durante a segunda votação foi apresentada uma emenda dos vereadores Edvaldo Marques (PSB) e José Ferreira (PSD), líder do governo na Casa. De acordo com o parlamentar a emenda cria dispositivos que garantem a constitucionalidade do projeto e a manutenção de cerca de 1.500 servidores da Agespisa. 

“Nós criamos essa emenda, justamente para garantir que o Instituto funcione com todas as normas previstas na legislação e como o projeto não extingue a Agespisa, ela também garante que todos os seus servidores serão mantidos”, argumenta Ferreira. 

Os itens descritos na emenda garantem a concessão dos serviços à Agespisa, se a empresa atender a critérios como a capacidade técnica, idoneidade financeira, investimentos com recursos próprios, além de aquisições de bens, ao final da concessão, que deverão ser revestidos de volta ao poder concedente. 

Edvaldo Marques disse que o instituto que deverá gerir os serviços de abastecimento na zona urbana de Teresina, a partir da publicação no Diário Oficial, deverá atender, ainda, algumas exigências. “O artigo que fala da seção do contrato de programa, no que tange ao instituto, deverá ter também, a capacidade jurídica e fiscal para assumir a regularidade deste contrato, de modo que esta transição deverá acontecer de forma gradual”, completou o parlamentar.

A matéria apresentada trouxe ainda uma legislação específica, bem como o anexo do termo de compromisso enviado pelo governador do Estado, que garante a manutenção dos direitos dos servidores efetivos da Agespisa.

A vereadora Teresa Britto mostrou-se mais uma vez inconformada com a aprovação e disse que vai continuar com a ação de mandado de segurança,  a qual foi protocolada ontem, esperando que “a Justiça realmente faça justiça na Casa”.

Cida Santiago (PHS), Celene Fernandes (SSD) e Rosário Bezerra (PT) não estiveram na sessão de hoje durante a votação.  

 

 
Flash de Lyza Freitas
Redação Caroline Oliveira
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