O deputado federal Flávio nogueira (PDT) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para chamar atenção sobre a situação “caótica” das fronteiras brasileiras. Segundo ele, são cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com outros países, mas o Brasil ainda não dispõe de uma legislação adequada, dinheiro, servidores e equipamentos adequados para a fiscalização.
Ainda de acordo com ele, essa falta de fiscalização implica em perdas de R$ 65 bilhões por ano ao Brasil, segundo estimativas do setor industrial, com contrabando. “Esse valor é o dobro do déficit do orçamento federal que é de R$ 30,5 bilhões”, lembra.
Flávio Nogueira destacou que a situação é constatada pelos órgãos que fazem a fiscalização das fronteiras e repercute negativamente para o país, com a entrada de criminosos, produtos contrabandeados, drogas e armas. “É importante ressaltar o papel essencial dos órgãos de fiscalização fronteiriça, especialmente Receita Federal, Policia Federal e Polícia Rodoviária Federal para a proteção da sociedade ao atuar no controle e fiscalização da entrada de pessoas, mercadorias e veículos que entram e saem do país”, destacou ele.
O parlamentar pedetista destacou que, no caso da Aduaneira Brasileira, faz-se necessário destacar que trata-se de um órgão do Estado que tem funções diretamente relacionadas à segurança pública ao combater crimes como contrabando de armas, munições, drogas, descaminho e pirataria. “É por isso que pedimos uma atenção especial do Governo no sentido de dotar as fiscalizações de estruturas para realizar o seu trabalho, aumentando o contingente de policiais, auditores e analisas atuando nessas áreas”, reforçou.
Nogueira lembrou que há um diminuto efetivo de servidores para atuar nos 16,8 quilometros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, que incluem 27 postos de fronteira alfandegários, 255 portos, 75 aeroportos e 70 recintos especiais em todo país. O deputado destacou que o assunto foi pauta da reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal, onde foram ouvidos os representantes das mais diversas instituições. “Para fiscalizar toda essa área e essa estrutura, temos apenas 296 auditores fiscais e 510 analistas tributários. Esses servidores se revezam em plantões, que reduz ainda mais o efetivo diário nessas unidades”, reclama.
Da Editoria de Cidades
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