O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, estará em Timon nesta quinta-feira (31) para assinar um convênio de delegação entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana para gestão, planejamento, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros entre Teresina e Timon. A solenidade está marcada para às 13h40 na prefeitura da cidade maranhense.
Na semana passada, a ANTT publicou a abertura do Chamamento Público nº 001/2016 para autorizar empresas a prestarem serviço de transporte regular interestadual semiurbano de passageiros entre as duas cidades, sob o regime de autorização especial, até finalização do processo licitatório. O chamamento está aberto até o dia 5 de abril de 2016. Informações acerca do processo e documentos necessários estão disponíveis no site da ANTT.
Toda a documentação para fins de habilitação ao chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), mediante protocolo na ANTT (Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 – Brasília (DF).
Os representantes legais das empresas interessadas participarão da sessão pública, para abertura dos envelope, no dia 6 de abril de 2016, na sede da Agência em Brasília, a partir das 14h.
O transporte de passageiros entre as duas cidades vive imerso em polêmicas, principalmente após uma decisão judicial impedir a empresa Timon City de operar no ano passado com passagem mais barata e veículos climatizados. O caso ganhou repercussão e gerou ânimos acirrados em uma reunião realizada em Timon com a presença de empresários, ANTT e os prefeitos de Timon e Teresina. A empresa Dois Irmãos é quem possui a autorização administrativa para operar o trecho de forma direta.
Firmino Filho e Luciano Leitoa chegaram a se reunir com a ANTT em Brasília para pedir a formalização do consórcio. No segundo semestre de 2015, foram publicadas leis municipais de Timon e Teresina que autorizam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana entre os municípios (Lei Municipal nº 1.996, de 23 de outubro de 2015, e Lei nº 4.857, de 29 de dezembro de 2015, respectivamente). Com isso, o consórcio público vai administrar os serviços de transporte semiurbano de passageiros entre essas localidades.
O convênio de delegação terá prazo de duração de 15 anos e não implicará qualquer transferência de recursos financeiros entre seus participantes, devendo cada um assumir as despesas e encargos decorrentes de sua participação conforme o acordo.
O deputado federal Silas Freire comemorou a criação do consórcio. "Oferecer um transporte público de qualidade ao povo de Teresina é a nossa motivação. Fizeram politicagem durante 40 anos. Brincaram com a cara do nosso povo. Todos estávamos cansados desse monopólio. Agora, podemos comemorar", afirmou.
Hérlon Moraes (Com informações da ANTT)
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