Na manhã de hoje, no entanto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, sinalizou que a PF pode levar à Justiça seus problemas concretos para que a súmula que trata de algemas eventualmente leve em consideração também a rotina dos policiais.
"Vai chegar o momento que nós vamos, na aplicação da súmula, levar nossa experiência ao Supremo para que ele avalie, consolide a súmula ou faça alguma retificação", disse Tarso.
Na avaliação de Gilmar Mendes, no entanto, não existe a possibilidade de flexibilizar as novas regras. "Acho que não haverá essa possibilidade. O que vamos ter são situações concretas e discussões a partir de situações concretas, e o tribunal vai se pronunciar sobre a observância ou não da súmula", comentou.
Mendes descartou ainda o risco de uma "enxurrada" de processos na Justiça movidos por pessoas que se consideram vítimas de abuso policial por utilizarem algemas. "Acredito que agora, a partir dessa orientação, que é uma orientação bastante precisa tanto quanto possível, bastante segura, as próprias organizações policiais vão se debruçar sobre a necessidade de fazer a aplicação ou não da algema e certamente nós vamos ter agora novos manuais de ação por parte das organizações policiais. Acredito que não haverá essa enxurrada de reclamações", disse.
