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Justiça Itinerante e 'Eu Tenho Pai' atendem em Teresina na Defensoria Pública

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A Justiça Itinerante estará instalada, nesta Capital, na Defensoria Pública Estadual – Unidade João XXIII (Antigo Espaço Cidadão), no período de 17 a 20 de maio corrente, em atividade pela semana do Defensor Público, com os seguintes atendimentos:

Ações Judiciais:

- Recebimento de Reclamações de Investigação de Paternidade e/ou Alimentos;
- Reconhecimento Voluntário de Paternidade;
-Ações de Divórcio Consensual;
-Suprimento de Nascimento;
-Suprimento de Óbito;
-Homologação de Acordo de Alimentos;
-Retificação de registro Civil de Nascimento, Casamento e Óbito;
-Justificação de União Estável;
- Outras Ações de natureza consensual;

Ações Extrajudiciais:

-Projeto “EU TENHO PAI!”

Destinado a estimular a paternidade responsável, O Projeto “Eu Tenho Pai!” tem como objetivo realizar reconhecimento de paternidade extrajudicial e judicial, a fim de que os investigantes possam ter o nome de ser genitor nos seus registros de nascimento e demais documentos. Será ofertado exame de DNA gratuito àqueles que não tenham o nome do genitor em seu Registro (nascimento e/ou casamento), e desde que sejam pobres na forma da Lei. Os que não se enquadrarem no requisito da hipossuficiência poderão realizar o teste de paternidade através de convênio com laboratório BIOGENETICS ao valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

-Casamento Comunitário

Habilitações: no período do evento
Celebração: Dia 17 de junho de 2016, no Shopping Rio Poty

 

*Cadastro diário, pessoal e intransferível
** Calendário disponível através do site www.tjpi.jus.br
***Maiores informações: 3230-7870-3230-7871


Da Redação
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