Foto: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

O juiz Edson Alves de Sousa, da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, suspendeu nesta quinta-feira (19) a cobrança de taxas de aluguel dos permissionários do Terminal Rodoviário Lucídio Portela. A justificativa da ação movida pela Associação dos Comerciantes da Rodoviária foi o aumento considerado abusivo adotado após implantação do modelo de PPP. Permissionários que pagavam cerca de R$ 300 de aluguel, passaram a ter cobrados valores de mais de R$ 10 mil mensais. 

Na decisão, o magistrado considerou que "a exorbitância de tais acréscimos resta aparente ao se comparar o preço pago antes da administração do terminal (...) e o valor devido após a realização da licitação". 

A vencedora do processo foi a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), com sede na Bahia. A administradora ficou responsável por toda a gestão, administração e operação dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. 

A empresa deverá ter arrecadação própria e, na assinatura do contrato, ficou estabelecido que a Sinart só poderia cobrar valores dos passageiros após conslusão de obras e melhorias. Contudo, os repasses aos permissionários já tiveram início. 

Os valores considerados "exorbitantes" pelo juiz foram citados na decisão. Ele considerou que os comerciantes não possuem condições de arcar com os valores impostos e questionou ainda o valor do m² cobrado. Segundo planilhas apresentadas pelos comerciantes, o preço justo pelo m² seria de em média R$ 22. A empresa hoje cobra R$ 105. 

Segundo o processo, ainda cabe à Sinart ingressar com recurso contra a decisão. O juiz determinou ainda realização de audiência de conciliação entre as partes, marcada para o dia 29 de junho. 

 

Maria Romero
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