Representantes da Anatel e de duas associações de defesa do consumidor participam nesta quarta-feira (8) de debate sobre a limitação do serviço de internet fixa no Brasil. A audiência será promovida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a partir das 11 horas, no plenário 9.
Hoje o serviço de banda larga fixa nas residências e empresas é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. No entanto, um regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em maio de 2013, permitiu a instituição da franquia de consumo para internet fixa. Algumas operadoras, como a NET, já tinham a previsão de franquia em seus contratos, mas a suspensão dos serviços por conta do fim da franquia não vinha sendo aplicada pelas empresas.
Recentemente, outras operadoras, como Vivo, Claro e Oi divulgaram a intenção de estabelecer limites de uso mensal para o serviço, adotando o sistema de franquia, à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.
Após muita polêmica e manifestações contrárias de consumidores em todo o País, a Anatel proibiu temporariamente as franquias na internet fixa.
“As operadoras não podem usar, unilateralmente, uma alteração de modelo de negócios extremamente prejudicial ao usuário, como solução para sua lentidão na ampliação da infraestrutura de rede no País”, reclama o deputado JHC (PSB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, que pediu a realização da audiência junto com o deputado Leo de Brito (PT-AC).
Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto:
- a superintendente de relações com consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel;
- o pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Consumidor (Idec), Rafael Augusto Ferreira Zanatta; e
- Flávia Lefèvre Guimarães, membro dos conselhos executivo e fiscal da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
Fonte: Agência Câmara
