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Governo recorre de decisão para desbloqueio de R$ 6 milhões do Estado

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O Governo do Piauí recorreu da determinação judicial que bloqueou mais de R$ 6 milhões das contas do Estado por descumprimento de decisão judicial que trata de irregularidades na contratação de hospitais privados para prestação de serviços de saúde no estado, na rede do Sistema Único de Saúde. 

"Temos uma reunião agendada na próxima semana para fins de conciliação e esclarecimento. No nosso entendimento esse processo de chamamento público é suficiente, acolhe a decisão que foi proferida na ação civil pública e a nossa esperança é demonstrar isso na audiência", o procurador adjunto da PGE-PI, Kildere Rone.

Para o Ministério Público Federal, a contratação de entidades prestadoras de serviço complementar de saúde deve ser celebrada por meio de processo licitatório. 

"O procedimento aceito pela lei de licitações é o chamamento público. O interesse do Estado e das entidades privadas é comum pois quanto mais entidades privadas prestarem serviço, melhor será o atendimento a pacientes do SUS. Por outro lado é impossível uma licitação pelo menor preso porque os serviços do SUS são tabelados. Nesse sentido é que a Sesapi ainda em 2013 deu início ao chamamento pública de forma transparente e impessoal com critérios objetivos para a escolha das entidades privadas que prestarão serviços complementares de saúde", defende Rone. 

 

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Graciane Sousa
[email protected]

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