O projeto de lei que aplica multas a praticantes de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência, Samu, foi apresentado na Câmara Municipal nessa quarta-feira (9). Se aprovado, a multa será de um salário mínimo vigente por para cada trote realizado, valor que será duplicado em caso de reincidência.

De acordo com a proposta de autoria da vereadora Teresa Britto (PV), o encargo será aplicado aos proprietários das linhas telefônicas de cujos aparelhos sejam originadas ligações com pedido de socorro, por exemplo, sem a real existência.

Teresa Brito defendeu o projeto 

Os proprietários das linhas serão identificados pelas operadoras após pedido da equipe do Samu, para o qual será gerada a multa. Quanto as ligações realizadas de telefones públicos, serão arquivadas em separado para que seja feito levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente.

O projeto deve ir para votação em sessão ordinária da Câmara antes do final do período legislativo deste ano.

Lyza Freitas
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