O deputado estadual Dr. Pessoa (PSD) vai protocolar, nesta quarta-feira (5), um mandado de segurança contra a PEC 02/2016, que altera as regras para candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). A entrega da petição será realizada às 8h, na Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O caso vem sendo acompanhado de perto pela Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). “Queremos ressaltar a importante intervenção do deputado Dr. Pessoa, que avaliou a PEC e pôde constatar vários vícios em seu texto, como a inconstitucionalidade, além de ferir a autonomia de promotores”, comenta Glécio Setúbal, presidente da APMP.

O mandado de segurança, se aceito pelo TJ-PI, impede que o projeto entre em segunda votação na Assembleia Legislativa. 

A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

Em dezembro do ano passado, o procurador-geral Cleandro Moura liderou a primeira visita de membros do MP ao Legislativo na tentativa de barrar a PEC. Em nota na época, ele disse que foi surpreendido pela aprovação extra pauta da matéria e que discorda do texto.

Da Redação
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