Em entrevista no Jornal do Piauí desta sexta-feira (21), o promotor de justiça Rômulo Cordão, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), demonstrou preocupação com a celeridade no julgamento de pessoas investigadas em operações deflagradas em 2017. O temor é que os crimes possam prescrever e os suspeitos de corrupção não sejam condenados ao final do processo porque o prazo acabou. 

"Nós nos preocupamos muito, tendo em vista que há prazos que devem ser respeitados", disse Cordão, ao lembrar que a legislação brasileira prevê que o prazo de prescrição de penas cai pela metade quando o acusado chega aos 70 anos de idade. Por exemplo: se a pena para o crime prescrever em oito anos, para o septuagenário esse prazo é de apenas quatro anos. 

O assunto foi levantado quando o promotor respondia sobre a operação IL Capo, que resultou na prisão do ex-procurador geral de Justiça Emir Martins Filho, em outubro de 2016. Por ter cerca de 60 anos, ele poderia ser beneficiado com a redução da prescrição da pena futuramente. 

Sobre o ex-procurador, Rômulo Cordão tratou o assunto como exemplar. "O Ministério Público, como instituição republicana que é, não poderia deixar que na sua própria casa acontecessem fatos dessa natureza, ilícitos, e deixasse impunes", declarou. A acusação contra Emir Martins Filho envolve suposto desvio de dinheiro do MP-PI, com falsificação da folha de pagamento enviada ao Tribunal de Contas do Estado. "Não há dúvida alguma. Os números não mentem. O sigilo bancário está lá", sustentou o promotor. 

O Gaeco aguarda que a investigação da Operação Il Capo seja devolvida para a primeira instância do Poder Judiciário, uma vez que não há investigados com foro privilegiado no inquérito. 

Outra operação deflagrada pelo Gaeco foi a Sesmaria, que visou o combate de grilagem de terras. Rômulo Cordão afirmou que parte da investigação foi concluída, mas outros inquéritos devem ser abertos em razão da amplitude dos fatos, que envolvem muitas áreas do Piauí e a atuação de cartórios.

"Há outras investigações que foram abertas e outras que serão abertas nesse sentido. É muita coisa. O próprio Tribunal de Justiça, através de sua Corregedoria, nos solicitou auxílio nesse sentido, tendo em vista que o próprio Tribunal na sua correição, há uns três anos, verificou a sobreposição de terras, a fraude", acrescentou o promotor. "Várias pessoas já foram denunciadas e outras posteriormente serão". 

Legislação
O coordenador do Gaeco demonstrou preocupação com projetos que tramitam nos âmbitos estadual e federal que podem, na sua visão, inibir investigações de corrupção. Rômulo Cordão criticou a proposta no Senado que trata do abuso de poder e a medida em análise na Assembleia Legislativa do Piauí que muda as regras da eleição para Procurador-geral de Justiça, excluindo promotores da disputa. 

"A partir do momento em que se realmente enfatizou, se priorizou o combate à corrupção, foi que se começou a pensar nessas leis. A lei de abuso de autoridade no ano passado quase era aprovada no apagar das luzes no ano legislativo, de forma assodada, sem discussão. Isso merece uma reflexão", avaliou o promotor. 

Ao falar especificamente da lei do abuso de autoridade, Cordão acredita em conluio para inibir a atuação de órgãos fiscalizadores. "Eu não tenho dúvida nenhuma que isso cheira à retaliação por conta da atuação que vem tendo a Lava Jato no Brasil. É uma forma de inibir o poder de investigação do Ministério Público, das polícias, dos órgãos de controle,c omo vem acontecendo no Brasil afora. A gente vê isso com bastante preocupação". 

Fábio Lima
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