O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), classificou nesta quarta-feira (24) como equivocada a postura do Ministério Público Estadual sobre o Uber. Para o prefeito, o serviço é clandestino e a prefeitura irá continuar fiscalizando e apreendendo os veículos.  

"Entendemos que o Ministério Público está tendo um equivoco em relação a legislação. Sou pouco versado em Direito, mas o pouco que aprendi de direito administrativo é que cabe ao poder local regulamentar os serviços que são de natureza local, e está na constituição. Portanto, quem tem o poder de regulamentar o serviço de transporte de passageiro individual de uma cidade é o próprio poder local. Não sei de onde surgiu qualquer interpretação alternativa pelo Ministério Público. Pra mim é uma surpresa esse entendimento. Até a legislação que estava sendo debatida no Congresso Nacional, e não chegou ao fim, ela previa que o próprio município é que irá legislar, ou seja, o que está na Constituição não pode ser rasgado da noite para o dia e não pode ser interpretado de qualquer forma". 

 

Firmino voltou a afirmar que prefeitura vai cumprir a legislação. Segundo ele, existe uma a regulamentação de transporte individual e cabe a Strans fazer a fiscalização.

"Só existe um sistema regular de transporte individual na nossa cidade que é o taxi. Queremos que o Strans continue a fazer o seu papel, determinado pela legislação. Não concordamos com os excessos praticados pela Strans, obviamente não concordamos com os excessos praticados por terceiros usando a violência". 

O presidente da Cooperativa de Taxis de Teresina, Pedro Ferreira, disse que estava mais uma vez tentando dialogar com o poder público para impedir que o serviço do Uber funcione na capital.

Atualizada às 11h

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), está reunido com representantes de taxistas e diretores da Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) para tratar sobre o impasse na atuação do Uber na capital.

Desde a chegada do serviço em Teresina,  há registro de agressões, bate-boca e conflitos entre taxistas e motoristas do Uber. Alguns casos foram parar na Polícia. 

Firmino Filho conversou anteriormente com o superintendente da Strans, Carlos Augusto Daniel Júnior. O prefeito já se posicionou contra a atuação do Uber na capital piauiense.

O Ministério Público Estadual já entrou na briga e garante que a lei municipal aprovada na Câmara de Teresina é inconstitucional. A nova norma barra a atuação do serviço Uber na capital. A promotora Graça Monte, da promotoria do Consumidor, já ingressou com ação pedindo a legalização do serviço.

 

Flash Yala Sena e Lyza Bastos
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