Um projeto da deputada federal Iracema Portella (PP-PI) quer tornar hediondo o crime de abandono de incapaz. A proposta foi apresentada, no início desta semana, no plenário da Câmara dos Deputados.
A medida, caso aprovada, vai alterar a legislação brasileira e tornar mais dura a pena para quem abandonar uma pessoa que esteja sobre seus cuidados. Quem cometer tal crime perderá o direito a fiança, anistia e indulto, devendo cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
"Trata-se de crime de extrema gravidade porque o abandono expõe a perigo a vida e a saúde de pessoas sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que, em razão de determinada condição particular ou necessidade, não têm condições de manter-se ou defender-se por si próprias", diz a deputada, na justificativa do projeto.
Hoje, o Código Penal prevê prisão de um a cinco anos para quem cometer abandono de incapaz, pena que passa a ser de quatro a doze anos em caso de morte a pessoa abandonada.
Se a lei for aprovada, o abandono de incapaz será tratado de forma semelhante a crimes de homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de produtos medicinais, genocídio e favorecimento da exploração sexual de crianças ou adolescentes, hoje caracterizados como hediondos.
"Entendemos que a situação de perigo para a vida ou saúde provocada por quem tem o dever prévio de garantir a incolumidade pessoal de incapaz justifica que esse crime abominável seja alçado à categoria de hediondo", acrescenta Iracema Portella.
Fábio Lima
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