O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou  um prazo de seis meses para a Prefeitura de Teresina  contratar os 98 classificados restantes no concurso da Guarda Municipal de Teresina. Em sessão plenária desta quinta-feira (20), o pleno também decidiu que vai fiscalizar e examinar todo o processo de contratação de concursados da Guarda Municipal de Teresina durante esse prazo. 

O concurso público para a Guarda Municipal de Teresina foi realizado no final de 2015 e segundo a Prefeitura, das 207 vagas disponíveis, 98 faltam ser preenchidas.

A proposta de fixação do prazo acatada foi sugestionada pelo conselheiro Kléber Eulálio. O relator, conselheiro-substituto Alisson Araújo, informou que tinha  fixado o prazo de três meses anteriormente, e hoje ele manteve esse prazo, mas o pleno acabou decidindo pelos seis. A Prefeitura apresentou uma contra-proposta de nove meses. 

Em sessão do dia 12 de junho, o Pleno decidiu que a Prefeitura apresentasse um cronograma de convocação dos concursados, que foi exposto hoje. O plano prevê a convocação do pessoal até março, 10 por mês. Ou seja, a proposta da PMT era de chamar todo os classificados em 9 meses. 

A procuradora do município, Geórgia Nunes, explicou que há previsão para novo concurso no próximo ano e que há vagas em aberto, criadas por lei, que deverão ser oportunamente preenchidas por intermédio do concurso público.

“Existe previsão para incluir no orçamento do próximo ano, um novo concurso, mas isso é só para 2018. As vagas que existirem, após a convocação desses concursados, deverão ser preenchidas de acordo com o que ficar vago, porque temos 98 para convocar e mais de 200 vagas para Guarda. Então a diferença que restar após a convocação de todos os concursados do certame em vigência, deverão ser objeto de um novo concurso”, explicou a procuradora.  

Contratação gradativa

Após decisão do TCE, a prefeitura de Teresina em seu site oficial garantiu que em até seis meses todos os 207 classificados do concurso da Guarda Municipal já deverão estar atuando. 

A administração municipal comunicou ainda que já vem convocando os classificados de forma gradativa, obedecendo à disponibilidade orçamentária e financeira do município. Com a oferta de 50 vagas, o concurso foi realizado em cinco etapas classificatórias e eliminatórias, incluindo o curso de formação. Após a conclusão do processo, 207 pessoas ficaram classificadas.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, destacou que o cuidado da Prefeitura com a Guarda é constante, sobretudo, por se tratar de uma estrutura pioneira na administração municipal. “A nossa perspectiva é de buscar essa nomeação o mais rápido possível, como já estávamos fazendo. A nossa proposta é fazer com que a Guarda possa colaborar com a política da Prefeitura de criar espaços públicos seguros, onde a população como um todo frequenta, a exemplo dos parques e praças”. 

Lyza Freitas
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