O Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, alegando que a instituição financeira não está respeitando as reservas de vagas a portadores de deficiência física.

No entendimento do procurador da República Leonardo Carvalho, que assina a ação, não há clareza no item do edital que trata da nomeação de candidatos portadores de deficiência. Como o concurso foi realizado para formar cadastro reserva, o MPF pediu que a Caixa seja obrigada a realizar a nomeação e contratação dos portadores de deficiência aprovados no concurso a partir da segunda vaga a ser preenchida, assegurando a presença deste grupo nos novos servidores.

Para Carvalho, devem ser chamados, alternada e proporcionalmente, os candidatos das duas listas, prosseguindo-se até o fim da validade do concurso. Na ação, o MPF solicita ainda que a reserva de 5% seja preenchida apenas por candidatos que não seriam aprovados sem o dispositivo.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, foi firmado termo de ajustamento de conduta da Caixa em agosto deste ano. "Tendo em vista que o TAC firmado com a Caixa em nada resolveu a ilegalidade apontada no último concurso, já que a CEF só se prontificou em atender ao que ficou acordado somente a partir dos próximos concursos, tornou-se indispensável a propositura desta ação civil pública", defende o procurador.

 

Redação
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