O prefeito Firmino Filho assinou decreto municipal que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público Privadas de Teresina. No documento constam as diretrizes construídas pela Prefeitura de Teresina para o estabelecimento das parcerias e concessões na realização de obras e serviços à população.
O Plano atende ao disposto na Lei Nº 3.466, de 25 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, além de ter sido aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas de Teresina.
De acordo com a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes, o Plano é importante por trazer um planejamento para a cidade. “Esse Plano foi construído ao longo desse primeiro ano da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, no qual foram elencadas as áreas prioritárias para Teresina. E a Prefeitura de Teresina considerou imprescindível incorporar à estrutura de gestão o processo de parceria público-privada como alternativa à ampliação de investimentos estratégicos em infraestrutura. Daí a relevância da aprovação desse Plano”, explicou.
A secretária acrescenta que o município de Teresina tem grandes necessidades de investimento para propiciar desenvolvimento humano e econômico, notadamente, nas áreas de saneamento básico, transporte público, iluminação, educação, saúde e segurança pública, sem prejuízo de outras. “É essencial elaborar e executar medidas e políticas que propiciem os investimentos tão necessários para a melhoria da qualidade de vida e economia de Teresina. E foi nesse contexto que foi concebido o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, que há de propiciar, em horizonte de médio e longo prazos, os investimentos e melhorias tão necessários ao município de Teresina”, destacou.
Monique lembra que o Plano também é fundamental para que seja dado prosseguimento aos projetos prioritário para a cidade, como estacionamentos públicos, iluminação pública, manejo de resíduos sólidos, usina de energia fotovoltaica, mobiliário urbano, estádio Lindolfo Monteiro, eficiência energética, aeroporto, cemitérios, centro logístico de saúde, parques públicos e bicicletas compartilhadas.
Ainda de acordo com o decreto assinado pelo prefeito, a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (SEMCOP) poderá realizar estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como estudos acerca da caracterização jurídica pertinente para verificar a possibilidade de estruturação, por meio do mecanismo de Parceria Público Privada, dos projetos mencionados no Plano Municipal de Parceria Público-Privadas.
