Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária, que reagrupa a administração da Fundalegis (Fundação Humberto Reis da Silveira) à da Assembleia Legislativa do Piauí, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ainda essa semana a medida deve ser votada em plenário. 

A mensagem do Governo do Estado, de acordo com o deputado Severo Eulálio (PMDB) presidente da Comissão, apenas faz com que a Fundalegis volte a ser subordinada, administrativamente à Alepi. Ele garante que a alteração não implica em aumento de dotação orçamentária. 

Eulálio explicou que antes, a Fundalegis, já era integrada à Assembleia e que o ano passado foi separada. “Na verdade, a Fundalegis era agrupada à Assembleia e esse ano foram separadas. A partir do ano que vem, elas devem voltar a ser reagrupadas”, esclareceu sobre o teor da emenda.
 
O deputado explicou que a alteração não implica em aumento no orçamento. “Para não haver repercussão em acharem que pode ter aumento de cargos, ou algo do tipo, foi apresentada essa emenda”. 

A emenda deve ser votada em plenário ainda essa semana, conforme o deputado, para depois de aprovada, ser publicada no Diário Oficial do Estado. Então, só após a publicação, pode ser incorporada ao relatório da Lei Orçamentária Anual.

Lyza Freitas
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