Na opinião do senador, o conselho está "exorbitando e extrapolando" suas funções e usurpou um poder que é do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pois não cabe a ele agir para reverter valores ao patrocinador contrariando interesses dos participantes e dos assistidos pelos planos de benefícios. Tal atitude, argumentou, pode trazer insegurança ao equilíbrio do plano e colocar em xeque a subsistência dos aposentados e pensionistas e de todas as entidades fechadas de previdência complementar do país.
- Temos que ter em mente que este dinheiro não pertence aos dirigentes da Previ e muito menos ao governo. E não podemos permitir que este patrimônio seja colocado em risco - afirmou.
Heráclito informou que a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (Faabb) impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal contra o conselho, que é presidido pelo ministro da Previdência, José Pimentel. A Faabb também representou contra o presidente do conselho no Ministério Público Federal.
Além disso, ele pediu que seu pronunciamento seja encaminhado às autoridades monetárias e ao Ministério Público, para que se apurem os fatos e sejam tomadas previdências "para que seus servidores não sejam lesados nessa operação mirabolante".
O parlamentar afirmou ainda que o dinheiro público pode ser usado para salvar instituições bancárias, mas é preciso parcimônia. “Salvação de bancos é aceitável como exceção, não como regra”, disse.
Em aparte, o senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA) afirmou que o dinheiro obtido com a transferência de recursos da Previ será utilizado para a compra da Nossa Caixa, banco estadual de São Paulo, e do Banco de Brasília (BRB).
