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Raquel Dodge dá parecer favorável ao TCE-PI sobre subconcessão da Agespisa

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia, sobre a subconcessão da Agespisa em Teresina.  Na última sexta (12),  Dodge manifestou-se pela rejeição dos embargos  declaração e pelo desprovimento do agravo interno, apresentado respectivamente pelas empresas SAAB e Água de Teresina. 

No ano passado, a ministra Carmen Lúcia deferiu parcialmente o pedido do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) de suspender a decisão proferida pelo desembargador José Ribamar de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que interrompeu a tramitação do processo que analisava a licitação feita pelo governo do Estado.

Em seu parecer, a Procuradora-Geral recomendou ainda que TCE-PI e TJ-PI julgassem com urgência os respectivos processos. 

O TCE-PI já julgou o processo e anulou uma fase da licitação. Além disso, determinou que se voltasse à fase da abertura de propostas. A decisão do plenário está pendente de eventuais recursos por parte das empresas interessadas.  Caso não haja nenhum posicionamento, a decisão do TCE torna-se definitiva e deverá ser refeito a parte anulada da licitação.

Atualmente, a subconcessão da Agespisa está sob o comando da Águas de Teresina, que já opera na capital piauiense. Dodge também enfatizou que a empresa deve permanecer até o trânsito e julgado dos mandados de segurança. 


Carliene Carpaso 
carliene@cidadeverde.com

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