Defensoria pedirá que presas cumpram em casa penas do regime semiaberto

O núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado pede que seja concedida prisão domiciliar as detentas que cumprem regime semiaberto. Segundo o defensor público, Igor Sampaio, a medida seria paliativa até a construção de um bloco próprio dentro da penitenciaria feminina ou um presídio específico para presas que cumprem este tipo de regime. O problema levou o órgão a pedir também a interdição parcial do presídio.

“Aqui não tem nenhum estabelecimento prisional feminino com característica de semiaberto, assim como é a Major César. A pessoa não é obrigada a cumprir um regime mais gravoso só porque não tem um lugar adequado. Enquanto isso não se resolve a sugestão é que estas detentas fiquem em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico”, sugere Igor Sampaio.

Atualmente, as presas do regime semiaberto cumprem pena juntamente com as do regime fechado. O defensor ressalta que, além dessa questão, foram constatadas outras falhas relacionadas às condições físicas do prédio, incluindo por exemplo, as celas de triagem, entre outras.

Um relatório com as falhas detectadas no presídio feminino foi encaminhado ao juiz José Vidal, titular da Vara de Execuções Penais e corregedor dos presídios. No documento enviado ainda semana passada a Defensoria Pública do Estado pede a interdição parcial da Penitenciária Feminina.

“A interdição parcial é uma medida administrativa que visa adequar a situação de acordo com a legislação vigente. Com base no relatório, o juiz poderá coletar mais informações ou marcar reunião com os interessados, por exemplo, para que assim possa determinar medidas, seja a interdição para que ninguém mais vá para lá ou obrigar que a Sejus transfira essas detentas”, argumenta o defensor.

A defensoria também investiga supostas torturas sofridas por detentas no local.

A reportagem do Cidadeverde.com tentou contato com a diretora do presídio, mas não foi recebida. A Secretaria de Justiça comunicou à TV Cidade Verde que não vai se pronunciar no momento, por não ter sido notificada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Justiça do Piauí (Sejus), através da sua administração superior, vem a público, em virtude do ajuizamento de ação sobre a Penitenciária Feminina de Teresina, expor e esclarecer o seguinte:

1 – A Secretaria de Justiça lamenta que os defensores públicos que assinaram a ação judicial que pede a interdição da Penitenciária Feminina de Teresina, em momento algum, tenham procurado resolver administrativamente o tema apresentado;

2 – A Secretaria esclarece que a melhor forma de se buscar as melhorias necessárias para o sistema penitenciário e para a gestão pública em geral é através do respeito e da cooperação institucional, fato este não observado no episódio em tela, em especial se considerarmos que não houve qualquer tratativa por parte da Defensoria com o secretário de Justiça, no que tange ao objeto da ação;

3 – A Sejus ressalta que a mídia não é palco adequado para a solução de problemas por parte daqueles que querem, efetivamente, melhorar a prestação dos serviços de custódia de presos no âmbito da Penitenciária Feminina de Teresina;

4 – Por fim, tendo em vista o ajuizamento da referida ação, toda e qualquer tratativa sobre os problemas apresentados judicialmente serão resolvidos através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI).

Teresina, 31 de janeiro de 2018.

Administração Superior da Secretaria de Estado de Justiça do Piauí