O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Barros, relator do empréstimo da Caixa ao governo do Estado, afirmou nesta quinta-feira que bloqueio do recurso não é uma atitude mais apropriada. Segundo o conselheiro, barrar o empréstimo - de R$ 315 milhões relativo ao segundo convênio - prejudicaria a população.
“Não me parece o mais apropriado (se referindo ao bloqueio de recursos). O Tribunal tem que fiscalizar os recursos e as falhas não podem acontecer. O Tribunal fiscaliza os recursos e exige concomitantemente a aplicação correta. Então para não existir falhas não deveriam existir os recursos? A comunidade seria prejudicada. Os recursos podem e devem vir para o Estado. Agora o Tribunal pode e deve condicionar, bloquear ou condicionar a sua liberação a um plano de execução”, declarou.
Kennedy Barros cita, como exemplo, a discussão em torno da liberação dos recursos do Fundef de Teresina no ano passado. “Aconteceu isso na discussão do Fundef. Os municípios ganharam uma causa junto a União quando se discutia como fazer a aplicação dos recursos. O tribunal tomou a decisão de definir que tinha que ser 40% para investimentos e 60% para professores, além da liberação condicionada ao plano de execução. Da mesma forma, me parece que é mais razoável do que se dizer que proíbe que os recursos cheguem ao estado. É mais razoável dizer que os recursos devem e podem vir para representar obras importantes para o povo, mas devem ser condicionados a um plano de aplicação para que sejam aplicados efetivamente para o fim que se destinou”, afirmou.
A decisão do relator sobre o pedido de bloqueio será anunciada depois que as partes citadas no processo apresentem a defesa. O Estado e a Secretaria de Fazenda têm 15 dias para isso. “A primeira providência mais urgente foi notificar o gestor para que se manifeste sobre os achados da auditoria. Uma vez feita à manifestação, o processo vai voltar para o relator para emitir um voto e consequentemente levar para o plenário para saber quais as próximas providências. São situações momentâneas. No primeiro momento era a denúncia , no segundo o resultado da auditoria e no terceiro é o andamento da investigação e por fim a finalização do mesmo”, disse.
De acordo com o relator, o dinheiro do empréstimo pode ter sido desviado para pagamento de servidores estaduais. “O Estado desempenhou gastos em uma fonte para reempenhar em outras. É exatamente o aspecto fiscal que está em discussão. Não é errado dizer que em se confirmando esses fatos, o que houve foi na realidade uma situação fiscal contábil para se chegar a um resultado diferente dentro do que foi efetivamente posto. A impressão que se tem é que o Estado teve dificuldade de recursos, não quis atrasar pagamento de pessoal e carreou para conta única do Estado no intuito de posteriormente fazer as obras. Só que há uma proibição de retirar os recursos de uma conta para aquele fim”, declarou.
Lídia Brito
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