O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Altos, representado pela prefeita Patrícia Leal, por atraso de salários dos servidores temporários.
O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, autor da ação, solicita ao Judiciário a concessão de tutela de urgência para impedir a cidade de Altos de promover qualquer evento festivo sem que, antes, comprove o adimplemento (pagamento em dia) da folha de pagamento dos servidores. Se a ação for julgada procedente, o representante do MPPI pede que o município mantenha o pagamento dos servidores em dia. Em caso de descumprimento a prefeita Patrícia Leal poderá pagar multa diária.
Entenda o caso
Na ação, o promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, titular da 2ª PJ de Altos, explica que recebeu diversas reclamações de servidores daquele município sobre atrasos salariais, a última feita em fevereiro pouco antes do carnaval. À época, a Procuradoria-Geral de Justiça expediu uma recomendação a todos os municípios do Piauí, com objetivo de orientá-los a não realizarem eventos festivos, durante o período carnavalesco, nos casos em que os salários dos servidores públicos estivessem atrasados.
Investigações feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos comprovaram que servidores encontravam-se com os salários atrasados. A prefeitura do município se comprometeu em pagar os servidores e regularizar a situação de atraso até março. No entanto, as reclamações dos servidores persistiram.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a gestão municipal de Altos, não apenas promoveu festas carnavalescas, como também realizou a Festa do Vaqueiro, em março deste ano.
"A Festa do Vaqueiro prestigia um grupo que materializa as tradições de um segmento importante da cultura nordestina e do cotidiano do povo piauiense. Contudo, festas custeadas com recursos públicos, havendo despesas essenciais em atraso como os salários dos servidores públicos, não encontra justificativa razoável, de maneira que se afigura absurda a manutenção de despesas de cunho alimentar descobertas em segundo plano quando comparadas com despesas não essenciais, como o custeio de estrutura de palco e de bandas para eventos festivos", escreveu o promotor de Justiça na ação.
O membro do Ministério Público piauiense diz que o atraso de salário submete os servidores contratados "a situação degradante, privando-os do atendimento a suas necessidades básicas (alimentação, higiene, vestuário, transporte, lazer, saúde, moradia)", declara.
Ampliada e atualizada às 17h29
A Prefeitura de Altos emitou nota à imprensa no final da tarde desta segunda-feira em que diz que apenas os salários dos servidores contratados e comissionados so Hospital de Altos, Instituto de Saúde José Gil Barbosa, estão em atraso os meses de janeiro e de fevereiro, em razão do atraso nos repasses do governo do Estado.
Veja a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Altos esclarece que o pagamento dos salários dos servidores efetivos do município está rigorosamente em dia. O vencimento dos servidores comissionados e temporários de todos os órgãos e secretarias municipais está pago até o mês de fevereiro, com o mês de março ainda dentro do regime prudencial para pagamento. Já o salário dos servidores contratados e comissionados do Instituto de Saúde José Gil Barbosa, o Hospital de Altos, encontra-se em atraso os meses de janeiro e fevereiro por conta do atraso no repasse feito pelo Governo do Estado. Sobre essa demanda, a Prefeitura está cobrando o repasse do Governo, que deve acontecer ainda esta semana. Assim que o repasse for regularizado, a Prefeitura providenciará o pagamento imediato dos servidores.
Fonte: MP-PI
