Dando andamento a projetos de modernização, integração e aperfeiçoamento da administração judiciária, o Tribunal de Justiça do Piauí tem cumprido ações visando assegurar direito de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Por decisão administrativa do órgão, agora em todos os contratos de locação de imóveis para abrigar fóruns e juizados constarão cláusula obrigando ao locador "entregar o imóvel com as adaptações necessárias para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, na forma do Decreto Federal nº 5295/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 1098/2000.”

Além disso, o Tribunal de Justiça do Piauí procederá a uma reforma no prédio-sede, com o objetivo, inclusive, de proceder à adaptação de banheiros para assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência. Em 2009, prédios de 30 comarcas do interior do Estado serão reformados ou construídos.

Nos editais de licitação para contratar as empresas que farão as obras, constará a exigência de que os projetos básicos das reformas/construções deverão contemplar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fonte: TJ