As ações da Prefeitura de Teresina para desburocratizar o processo de abertura das empresas foi tema de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (10). Na ocasião, o assessor especial da Receita, Alexandre Castelo Branco, explicou como o “Teresina Digital” e outras medidas têm contribuído para a redução de prazos e dado maior celeridade a este processo no âmbito municipal.
O "Teresina Digital" é um software que está integrado à outra plataforma - o "Piauí Digital", que reúne todos os órgãos que participam desse processo de abertura de empresas, sob a liderança da Junta Comercial. Esta integração ocorre via "web service" - uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes, que traz maior celeridade aos processos e eficiência na comunicação.
“No contexto da RedeSim, que é a Rede Nacional para Simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento de empresas, a Prefeitura de Teresina teve que substituir sua antiga plataforma, a "Empresa Fácil", e adquirir o "Teresina Digital", que recebe as informações que os contribuintes inserem no “Piauí Digital”, processa e depois retorna as informações de competência do município dentro do processo”, explica Alexandre.
Enquanto em Teresina o processamento dos dados é feito via “web service”, nas outras cidades que não têm um sistema como o Teresina Digital, o processo ainda é manual, pois, embora usando um software, as pessoas recebem a informação e processam manualmente para dar uma resposta. “Em Teresina, esse processamento é feito de forma automática e isso nos dá mais celeridade”, completa.
Além disso, o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, que engloba a Semf, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi redesenhado para implantação do novo software. E neste momento, há ainda uma parceria com o Sebrae para rever os fluxos e práticas administrativas para ajudar na desburocratização dos processos e reduzir os prazos.
Aliado a este cenário, a Secretaria Municipal de Planejamento analisou todas as atividades econômicas e reviu o zoneamento da cidade com foco também na desburocratização. Por sua vez, a Vigilância Sanitária analisou todas essas atividades e revisou os graus de risco, assim como a Semam reclassificou, uma a uma, estas atividades. “Então, demos passos muito importantes e temos que avançar ainda mais nesse processo de abertura de empresas”, pondera Alexandre.
Consulta prévia
Ainda sobre o processo de abertura de empresas, a Prefeitura de Teresina trouxe mais uma facilidade na etapa de consulta prévia de endereço do futuro empreendimento. Antes, era necessário que o interessado em abrir a empresa informasse a matrícula do IPTU para fazer a consulta prévia. Agora, esta informação é opcional.
“Antes era necessário que o requerente indicasse a matrícula do IPTU, só que muitos requerentes não tinham esse número, pois eram, por exemplo, um microempreendedor individual [MEI] que queria abrir sua empresa em uma área sem regularização fundiária. Agora, seguindo a legislação nacional, é possível realizar a regularização desse MEI, mesmo nestes casos. Então, não é mais necessário fornecer a matrícula de IPTU, basta o endereço. Todavia, se o requerente fornecer a matrícula, poderá receberá o resultado da viabilidade dentro de segundos; caso não forneça este número, será realizada a associação entre o endereço informado e o lote correspondente para posterior análise da viabilidade dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 48h”, explica.
Encaminhamentos
Após os questionamentos e posicionamentos de contadores, administradores, empresários e órgãos públicos que estiveram presentes na Câmara Municipal, foi aprovada a formação de uma comissão com a participação de todos estes representantes para que, trabalhando conjuntamente, possam definir uma minuta de lei com vistas a facilitar ainda mais o processo de abertura de empresas em Teresina.
