A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) publicou portaria no Diário Oficial mudando a nomenclatura da Casa de Custódia Professor José de Ribamar Leite, que agora passa a se chamar Penitenciária Professor José Ribamar Leite. Com a mudança, o local receberá apenas presos sentenciados. Segundo a portaria, assinada pelo secretário Daniel Oliveira, o remanescente de presos provisórios da extinta Casa de Custódia será redistribuído nas demais unidades prisionais do sistema até posterior deliberação da administração penitenciária.

A secretaria alega que a Penitenciária Irmão Guido, única unidade prisional destinada a custódia de presos sentenciados da capital e dos municípios que integram a grande Teresina, encontra-se com a população carcerária acima de sua capacidade técnica, revelando-se necessário a abertura de novas vagas para presos sentenciados ao regime fechado em Teresina.

A portaria cita ainda recorrentes determinações judiciais para regularização da custódia de presos sentenciados com cumprimento da pena em regime inicial fechado em estabelecimento adequados, como a Penitenciária Irmão Guido.

“Ante a superlotação da Penitenciária Irmão Guido muitos presos sentenciados são custodiados em unidades prisionais do interior do Estado, deste modo, em desacordo com o art. 103 dentre outros preceitos legais da Lei de Execução Penal”, diz o documento.

A Sejus afirma ainda que a Cadeia Publica de Altos, que possui capacidade técnica para 600 internos, destinada ao recebimento de presos provisórios, está perto de ser inaugurada.

Hérlon Moraes
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