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Sancionada lei que institui política de reeducação de autor de violência doméstica

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O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Nº 5.271, que institui a política de reeducação de autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Teresina, de autoria do vereador Venâncio Cardoso, atualmente ocupando o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O texto legislativo prevê a instituição desta política com o propósito de reduzir os casos de violência contra a mulher em Teresina.

A lei especifica ainda que o “público-alvo” que deve participar desta política municipal são homens que tiveram determinação expressa de ordem judicial e os que procurarem, de forma voluntária, a reeducação. O texto legislativo prevê a instituição desta política com o propósito a redução dos casos de violência contra a mulher na cidade de Teresina, por meio de programas de reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mesmas.

O Artigo 2º da nova lei possui quatro incisos que especificam os objetivos com a implantação desta política municipal. Os mais importantes deles são o I, que visa promover espaço de reflexão, reeducação e conscientização do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, reflexão na temática de gênero e enfrentamento a violência contra as mulheres pela perspectiva da segurança; e o II, que visa desempenhar atividades socioculturais com os participantes do grupo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, na perspectiva de reaplicar o aprendizado.

O texto é originário de um projeto de autoria do vereador licenciado Venâncio Cardoso e subscrita pelos vereadores Ítalo Barros (PTC), Dr. Lázaro (PPS), Cida Santiago (PHS) e Teresinha Medeiros (PSL), foi resultado de discussões de um grupo de trabalho formado por mulheres da sociedade civil organizada, delegada, promotora, entre outras.

O autor da lei explica ainda que os homens que participarão das atividades não terão pena amenizada. “O poder público entra com a questão da reeducação, não para amenizar pena, mas para tentar mudar toda uma questão cultural. Acredito que o poder público deve dar ferramentas para que esses homens possam ser reeducação, muitos deles, por sua formação machista, acreditam que a esposa, a namorada ou a filha, são propriedades e por isso se acham no direito de machucar”, finalizou.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com

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