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Justiça obriga FMS a melhorar a estrutura do Hospital do Satélite

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Foto: Divulgação/MPPI

O juiz da  1ª Vara da Fazenda de Teresina, Rodrigo Alaggio Ribeiro, deferiu liminar que obriga a Fundação Municipal de Saúde (FMS) a melhorar a estrutura e o funcionamento do hospital e maternidade “Dr. Luiz Milton de Arêa Leão”, localizado no bairro Satélite, zona leste de Teresina. 

O órgão da Prefeitura de Teresina tem o prazo de 60 dias para cumprir a determinação judicial.

A liminar foi dada em resposta a uma Ação Civil Pública, impretrada pelo Ministério Público do Piauí, que aponta deficiências na estrutura e no funcionamento do local.

De acordo com o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, desde 2010 a unidade de saúde apresenta vários problemas. As deficiências foram destacadas em diversos relatórios de vistorias e inspeções realizados por órgãos de fiscalização, como a Gerência e Diretoria de Vigilância Sanitária.  

O promotor elenca 21 medidas a serem implementadas com objetivo de sanar as falhas constatadas na unidade de saúde. Entre elas, estão:

- a elaboração de programa de capacitação para todos os profissionais do hospital; 
- a concepção de mecanismos de identificação e controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitas; 
- a produção regular de relatórios com dados informativos e indicadores do controle de infecção hospitalar relacionado à assistência.

Em relação aos equipamentos do hospital, o Ministério Público solicita:

- a substituição de mobiliários com presença de ferrugem;
- a compra de cadeiras para acompanhante em número suficiente;
- a aquisição de armários em quantidade suficiente para guardar os insumos e medicamentos especiais;
- instalação de campainha ou outro dispositivo para que o paciente solicite a assistência de enfermagem quando necessário, entre outros. 

A FMS deverá também promover adequações no transporte de roupas hospitalares limpas e providenciar a instalação de banheiros  no repouso de técnicos de enfermagem e de enfermeiro.

O Cidadeverde.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da FMS, que informou que o órgão ainda não foi notificado sobre a liminar.

Foto: Arquivo Cidadeverde.com

Atualizada às 17h52

FMS inaugurará UPA para poder fazer reforma


O secretário municipal de Saúde, Sílvio Mendes, respondeu ao Cidadeverde.com e afirmou que tentará cumprir a decisão judicial, mas ressaltou que fazer uma reforma no hospital em funcionamento não seria uma atitude de bom senso. 

Ele destacou que, antes de ser gestor, o Hospital do Satélite era uma unidade mista de saúde "de tijolo aparente" e que, desde que assumiu a pasta, em anos anteriores, fez duas reformas. "E depois fiz uma ampliação, criando uma maternidade e um pronto-socorro, com cirurgião, anestesista, pediatra, neonatologista, obstetra, cirurgião geral e clínicos, fora os enfermeiros e os dentistas. Quem fez a ampliação de um hospital de tijolo aparente para um hospital que se aproxima das regras da Vigilância fui eu", enfatizou.

O gestor acrescentou que dentro de 45 dias será inaugurada uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) ao lado do hospital, que funcionará em condições melhores, porque já foi construída seguindo as exigências atuais de como deve ser um hospital. "Ou seja, daqui a um mês ou 45 dias, toda essa estrutura será modificada. E quando a urgência for transferida para lá, a reforma necessária no Hospital do Satélite poderá ser feita", completa Sílvio.

O secretário lembra que as críticas em relação ao hospital começaram em 2010, ano em que ele saiu da Prefeitura. "Tudo tem seu tempo. Agora chegou a vez de fazer uma reforma maior, mas mesmo assim, com as deficiências, essa semana o Ministério da Saúde reconheceu a Maternidade do Satélite como um hospital amigo da criança, pelo serviço relevante e importante que presta à população", acrescenta.

Sílvio afirma que não é contra as vistorias, mas acredita que alguns pontos devem ser considerados, como o déficit de financiamento da Saúde. "O Hospital do Satélite recebe do SUS apenas cerca de 10% do custo que gera à Fundação Municipal de Saúde. A cada R$ 100 que Teresina arrecada da população, R$ 36 vão para a Saúde. Se continuar dessa forma, não poderemos fazer nenhum investimento. Esse déficit todo mundo tem conhecimento, o Ministério Público, o Judiciário, todo mundo", enfatiza.

O secretário destacou que mais da metade das despesas em saúde é causada pela população de outros municípios e isso pesa bastante nas contas da prefeitura. Ele disse ainda que a reforma da UPA só não ficou pronta antes porque houve uma sequência de problemas não previstos, que dificultou a conclusão da obra. 

"Primeiro tivemos que encontrar uma outra forma de sobrevivência para os feirantes que trabalhavam ali, porque ali era um mercado. Depois, quando começaram as escavações, perceberam que as fossas da região estavam concentradas ali, aí os cálculos estruturais tiveram que ser refeitos. Depois o prazo do governo federal se esgotou. Não foi má vontade, mas não podíamos começar a reforma do Hospital do Satélite sem inaugurar a UPA e transferir os serviços para lá. Não seria de bom senso. Não faz sentido fazer uma reforma com gestantes tendo filhos e pacientes na urgência", conclui o secretário.

Jordana Cury
jordanacury@cidadeverde.com

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