Fonte: Divulgação

Atualizada às 9h45 do dia 18/09/18

O Juiz Ênio Gustavo da Vara Única de Água Branca determinou a imediata interdição das instalações carcerárias (celas, área externa e área de banho de sol) da Delegacia Regional de Polícia Civil de Água Branca, distante 59 km de Teresina. A decisão dá um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Segurança Pública, ou órgão competente promova a transferência dos custodiados para estabelecimento mais próximo com condições adequadas.

A denúncia surgiu após inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça e pela Vigilância Sanitária que detectaram vários problemas como falta de ventilação e de luminosidade nas celas. O promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando, autor da ação, destacou ainda que falhas estruturais dacilitaram a execução de fugas, e que a unidade está sem delegado titular há vários meses.

“Merecem destaque negativo as condições insalubres das instalações do prédio. As dependências não são arejadas, contam com pouca iluminação, não existe área de sol adequada – ou seja, não há banho de sol para os presos – e toda a instalação hidráulica está danificada, sequer dispondo de banheiro, o que demonstra a existência de condições alarmantes de higiene”, ressalta o promotor.

A decisão determina ainda que presos provisórios que sejam encaminhados para a unidade, ali só permaneçam pelo prazo máximo de 72 horas, devendo a Secretaria de Segurança promover a remoção dos presos à estabelecimento próximo.

Em caso de descumprimento da medida, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil, limitado a um montante de R$ 200 mil.

O Cidadeverde.com tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública que enviou uma nota nesta terça-feira(18).

A Delegacia Geral, através da Gerência de Polícia do Interior, informa que não foi notificada oficialmente sobre a intervenção na Delegacia do município de Água Branca.

Informa ainda que o prédio da Delegacia está em boa condição de uso e contingente policial dentro da normalidade, por isso não compreendemos a medida. Faltava um delegado específico para o município, mas que será nomeado em setembro de forma definitiva.

Rayldo Pereira
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