Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Na primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições, nesta quarta-feira (17), senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Michel Temer (PMDB) quanto ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com a derrubada do VET 32/2018, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue agora para a promulgação.

A MP fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas havia vetado os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Hoje, foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Hoje, parlamentares se revezaram na tribuna com discursos de que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde. Dentre ele, o deputado Átila Lira (PSB-PI) ressaltou a importância de reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Com isso os agentes de saúde e de endemias ficarão protegidos por uma fixação de um piso salarial à exemplo dos professores. Portanto, os municípios terão agora uma regulação a seguir e que protegerá os direitos trabalhistas dos agentes de saúde. Nós votamos a favor desse projeto em todos os seus momentos e agora estamos concluindo finalmente a fixação da lei, que passa a vigorar em favor desta categoria” concluiu Átila.

O texto será promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Lyza Freitas (Com informações Agência Senado e Ascom Átila Lira)
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