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Comandante diz que PM cumprirá decisão da justiça sobre recomendação do MPE

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O comandante geral da Polícia Militar, Lindomar Castilho, declarou nesta segunda-feira (22) que cumprirá a decisão da justiça do Piauí, que suspende a recomendação do Ministério Público para que policiais militares registrem TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência) em crimes de menor potencial ofensivo. A função atualmente é desempenhada apenas por policiais civis. Lindomar Castilho, no entanto, declarou que a PM concorda com a medida tomada pelo MPE, por considerar que é benéfica para a Segurança do Estado. 

Lindomar Castilho, em entrevista ao Jornal do Piauí de hoje, garantiu que da parte da Polícia Militar não haverá nenhum conflito com a Polícia Civil em relação a medida. O comandante também pediu que a parceria entre a PM e PC do estado continue existindo, inclusive depois da recomendação, para que possam continuar melhorando a segurança no estado.  

“Não vamos entrar em polêmica alguma, mas apenas entender que o que está sendo feito é buscando exatamente algo que possa melhorar a segurança e o acesso das pessoas ao sistema de justiça aqui no estado. Se vier, da forma que vier, vamos acatar. Se for para fazer, estamos prontos, e como disse, é bom para o povo e para o estado. Se não for, não tem nenhuma dificuldade de continuar nosso papel trabalhando como sempre há 183 no Piauí. Só que estamos alinhados como o MP porque entendemos que isso é bom para todo o estado”, ressaltou o comandante.

De acordo com Lindomar Castilho, em outros estados, como Rondônia e Santa Catarina, a medida já é executada. Além disso, é bom que a medida possa ser executada pelas duas polícias, porque é uma forma de manter e reforçar a parceria entre elas. 

“Da nossa parte não há nenhum conflito, nós somos irmãos, trabalhamos em conjunto, temos na polícia civil uma parceria importante neste trabalho na segurança pública. Nos outros estados que acontece isso, por exemplo, em Santa Catarina e Rondônia, isso já está pacificado, não tem nenhuma dificuldade, então imaginamos que podemos construir juntos uma alternativa boa que possa atender a população aqui no estado do Piauí”, reforçou o comandante. 

Ainda de acordo com Lindomar Castilho, a recomendação do Ministério Público não implica em “usurpação de função”, como divulgou a nota da Delegacia Geral do Piauí quanto à medida. “Eu não quero me dirigir a ninguém, porque ela (PC) está no direito também de repudiar qualquer coisa, mas eu entendo que o Ministério Público é o fiscal da lei, e jamais iria concordar em usurpação de função, porque quem fiscaliza a nossa legislação, que tem esse poder, é o Ministério e não ia recomendar algo que fosse contra a lei. E mais ainda, temos vários estados pelo Brasil afora, insisto em falar isso, para que não fique uma coisa localizada aqui no Piauí”.

Entenda o caso

Após a recomendação do MPPI ser expedida no último dia 10 de outubro, a medida foi alvo de críticas por parte de categorias de policiais civis. O Sindicato dos Delegados do Piauí ingressou com ação na justiça questionando a legalidade da medida. Além disso, a recomendação gerou descontetamento também por parte da Delegacia Geral e Sindicato dos Policiais Civis.

Então, no último dia 18 de outubro, o juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou a suspensão da recomendação do MPE,  mas o procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, através de nota oficial do Ministério, comunicou que adotará todas as  providências cabíveis para garantir a eficácia da recomendação, bem como submeterá o caso à análise do Conselho Nacional de Justiça. 

Lyza Freitas
redacao@cidadeverde.com

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