Foto:Ascom/Parlamentar

A Câmara Municipal de Teresina aprovou Projeto de Lei que determina a divulgação, por meio de placas, de informações sobre obras públicas paralisadas na cidade de Teresina. O poder municipal fica obrigado a apresentar explicações como os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. A proposta é de autoria do vereador Deolindo Moura (PT).

O parlamentar afirma que são constantes os questionamentos por parte da população acerca das obras paralisadas. “Como nós, os vereadores, somos os políticos mais próximos do povo, é para nós que eles perguntam os motivos da paralisação dessas obras. Por isso, respeitando os princípios constitucionais de interesse público e publicidade dos atos administrativos, queremos que a Prefeitura explique os motivos de tal situação. Que essa proposta também sirva de exemplo para o Governo Estadual”, explica.

Em sua justificativa, Deolindo Moura afirma que a não continuidade de obras públicas gera impactos para a população, que vão desde problemas no trânsito local e degradação do meio ambiente até o aumento nos custos da construção quando a retomada acontece. “O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causa problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes”, justifica.

O vereador ainda ressalta a importância do Poder Executivo Municipal agir com transparência.  “É importante agir com transparência e divulgar, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando, assim, o controle social”, afirmou.

Lídia Brito
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