O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lança em Montes Claros (MG) e em Teresina (PI) na próxima segunda-feira (08), dois projetos-piloto do programa "Casas de Justiça e Cidadania".
O programa foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a proposta de promover a integração de instituições públicas e privadas em espaços com múltiplas funções. Segundo o ministro Gilmar Mendes, o programa vai proporcionar um aprendizado recíproco, o que trará benefícios não só para a população, como também para quem irá ajudar. “O Judiciário precisa também participar diretamente desse esforço, e contribuir com ações sociais que ajudem a quem precisa,” disse o presidente.
São centros de trabalho voluntário para promover assistência judiciária, prestar informações sobre serviços públicos, oferecer cursos profissionalizantes e palestras com vistas à prevenção de situações de violência doméstica, sexual e de dependência química, além de educação para o voto, saúde pública, cidadania e desenvolvimento social.
Programação - O presidente acompanhará a abertura da Casa de Justiça e Cidadania em Montes Claros, às 9h, no Portal de Eventos que fica na Rua Joça Froes nº20, no Bairro Melo. Depois, Mendes segue para Teresina, para o lançamento da segunda Casa. O evento ser realiza às 15h, na Praça Marechal Deodoro 954 – Centro, no prédio onde funcionava o antigo Fórum.
O Programa foi criado a partir da Recomendação nº 19, aprovada pelo plenário do CNJ na última sessão plenária (02). O objetivo das Casas é complementar a atuação estatal e ser capaz de proporcionar às comunidades carentes, meios de capacitação profissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
Está prevista a criação de um comitê gestor nacional formado por representantes do CNJ, que irá buscar a articulação dos recursos judiciários e acompanhar as iniciativas desenvolvidas pelos Estados, dando apoio e credibilidade as suas ações.
Poderão ser utilizados espaços internos do Judiciário (prédios, salas ou espaços dentro dos fóruns) ou externos (espaço público em horários determinados). Também poderão ser úteis locais de valor turístico, histórico e cultural, de fácil acesso e visibilidade ao cidadão local e ao turista.
Os órgãos do Judiciário poderão organizar programações, em conjunto ou isoladamente, que promovam o programa. Podem ser firmadas parcerias com instituições como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Universidades e outras instituições de ensino, Forças Armadas e instituições da sociedade civil.
