O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ofereceu à Justiça Federal do Estado a primeira denúncia sobre as investigações da Operação Topique, que investiga crimes praticados por empresários e empresas acusadas de fraudar licitações e desviar dinheiro público destinado à prestação de serviços de transporte escolar nas secretarias estaduais de Educação e em municípios do Piauí e do Maranhão. A ação penal ajuizada pelo MPF-PI nesta terça-feira (22) denuncia os 22 envolvidos na operação.

A Topique foi deflagrada em agosto de 2018 pela Polícia Federal e resultou na prisão de 22 pessoas. Dessas, apenas duas estão presas no momento, mas todas continuam sendo investigadas e respondendo à justiça. 

O MPF diz que a atual denúncia é apenas preliminar e parcial e que deverá fazer outras denúncias, dependendo dos desdobramentos dessa inicial, por tratar-se de uma operação complexa. O processo, de acordo com a procuradoria federal, se refere também às condutas dos investigados que ainda estão presos, observando-se a exigência legal. 

Uma força-tarefa foi montada pelo MPF-PI, em outubro do ano passado, para apurar as investigações, que resultou na apresentação da denúncia. O coordenador da Força Tarefa Topique, procurador Marco Aurélio Adão adiantou hoje que a denúncia não encerra os desdobramentos e que as investigações continuam.

A partir de agora, segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o processo volta para a 3ª vara criminal federal, novamente para as mãos do juiz Agliberto Gomes de Machado.

Entenda o caso
Segundo a PF, a investigação revelou a existência de um grupo de empresas atuando conjuntamente em fraudes de licitações, com a participação de agentes públicos, resultando na contratação do objeto da licitação com valores superfaturados, ou seja, superiores ao valor real do serviço. A prática, segundo a Polícia, causou um prejuízo aos cofres públicos na média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas. Os recursos são referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com a PF, as empresas investigadas receberam, entre 2013 e 2017, pelo menos R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do potencial prejuízo ao erário no período é superior a R$ 119 milhões. Foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina, São João da Serra, Olho D’Água do Piauí e Coelho Neto, no Maranhão. 

O nome da operação é alusivo ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos utilizados no transporte escolar.

Lyza Freitas
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