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Tesouro Nacional aponta que o Piauí está no limite da LRF

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Marcello Casal jr/Agência Brasil 

O relatório elaborado pelo Tesouro Nacional apontou que o Piauí está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Sete estados já descumpriram a LRF. Desses, cinco foi porque ultrapassaram o limite para despesas com o pessoal.  O relatório é organizado a partir dos dados repassados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional.

De acordo com o documento, "Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado. Já o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido". 

A LRF determina que as despesas com pessoal dos estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. Além do Piauí, os estados de Alagoas e Santa Cantarina também estão no limite, de 49%.

O relatório também apontou que os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Paraíba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. 

A LRF também limita a dívida consolidada líquida. No Rio Grande do Sul, o endividamento atingiu 223% e, no Rio de Janeiro, 262%. A dívida consolidada liquida não pode ser maior do que duas vezes a receita corrente líquida. 

Os Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam impedidos de contratar operações de crédito. Além disso, eles não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento sofrem variação e não são automáticas.


Carlienne Carpaso com informações do Estadão Conteúdo
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