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Veja como senadores do Piauí votaram sobre decreto de armas

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Foto: Arquivo Cidadeverde.com

O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento. O decreto autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Entre os senadores piauienses, Elmano Férrer (Podemos) e Ciro Nogueira (Progressistas) votaram a favor do governo Bolsonaro, ou seja, defendendo a manutenção do decreto de que flexibiliza o porte de armas. O senador Marcelo Castro (MDB) foi o único piauiense a votar contra a intenção do governo de flexibilizar o posse de armas no país. 

O Progressistas, do senador Ciro Nogueira, busca uma aproximação com o governo Bolsonaro, apesar do  parlamentar fazer críticas à articulação política do governo. Já Elmano Férrer, desde o segundo turno da eleição de 2018, manifesta apoio ao governo Bolsonaro. 

O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (12). O colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019 e favorável ao decreto de Jair Bolsonaro. Com a rejeição, a CCJ adotou como parecer um voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.

Outros seis projetos de decreto legislativo estavam apensados a PDL 233/2019 e foram arquivados, todos contrários ao decreto que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). As proposições foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

 

Lídia Brito
Com informações da Agência Senado
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