Foto: Yala Sena

O desembargador José Francisco do Nascimento, da 2ª Vara de Execução Penal de Teresina, solicitou à Procuradoria Geral de Justiça um parecer sobre o Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado. 

No pedido os defensores alegam que as celas da Colônia Agrícola Major César estão superlotadas e os presos nestas condições passam por vários tipos de constrangimento e violações de garantias constitucionais. A Defensoria Pública quer que os detentos no regime semiaberto cumpram pena em regime domiciliar.

No despacho publicado na noite dessa quinta-feira (4) o desembargador José Francisco do Nascimento afirma que precisa de um parecer da Procuradoria porque habeas corpus coletivo “é uma construção inteiramente nova dentro do ordenamento jurídico”.

“A forma coletiva deste remédio constitucional é uma é construção inteiramente nova dentro do ordenamento jurídico, uma vez que, conquanto parte da doutrina defenda a sua existência, não há previsão legal e, até bem pouco tempo, sequer era admitido seu processamento perante as Cortes de Justiça.Este cenário somente veio a sofrer alguma alteração em fevereiro de 2018, quando a 2ª turma do STF conheceu e julgou o mérito do primeiro Habeas Corpus Coletivo (HC 143641/SP), o qual tratava sobre a situação de detentas que tinham filhos menores”, diz o desembargador.

Devido ao “estado de imprecisão”, o desembargador determinou a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que se manifeste sobre o pedido da Defensoria. 

“Apesar de vanguardista, a decisão do Pretório Excelso ainda não foi suficiente para trazer uma pacificação sobre o uso de tal instrumento, seja porque tomada por um órgão fracionário, seja porque remanesce o vácuo legislativo que trace um procedimento adequado”, justifica o desembargador.

A Procuradoria tem 10 dias para se manifestar sobre o Habeas Corpus Coletivo. Após esse prazo, o desembargador deve analisar o pedido da Defensoria. 

Izabella Pimentel
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