O Sindicado dos Policiais Civis e Penitenciários - Sinpoljuspi - inicia no próximo dia 8 uma campanha pela fusão das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública. A categoria defende que a união das duas pastas é fundamental para que a pasta tenha desempenho satisfatório.

 

Presidente do Sinpoljuspi, Jacinto Teles, disse que desde 1984, quando houve o desmembramento, as duas pastas não conseguem desempenhar seu papel. Ele lembra que na época, além de cuidar do sistema penitenciário, a secretaria de Segurança fornecia assistência judiciária gratuita na Defensoria Pública, e cuidava da defesa dos Direitos Humanos.

 

 

"Hoje a Sejus tem como única função apenas administrar o sistema penitenciário, mas o faz de forma precária. Além disso, apesar de perder atribuições, a secretaria ganhou hoje 10 vezes mais DAS (cargos de comissão) do que em 1984, quando foi criada. Infelizmente, tem servido, nos últimos 10 anos, como feudo de políticos. Isso é uma vergonha com o dinheiro do contribuinte piauiense”, denuncia Jacinto Teles, acrescentando a existência de "fantasmas", que receberiam sem trabalhar.

 

O sindicato reclama ainda que a própria gestora da Sejus, Cléia Coutinho Maia, é a primeira secretária do setor que não possui formação jurídica. O secretário de segurança é Robert Rios Magalhães, delegado da Polícia Federal.

 

No que diz respeito especificamente à categoria, o Sinpoljuspi reclama que a Secretaria de Justiça falta com respeito aos agentes penitenciários, desde às condições de trabalho dos que atual diretamente com os presos até mesmo os dentistas e assistentes sociais. "Um exemplo claro do descaso com seus funcionários é que mesmo com a nomeação dos membros da comissão responsável pela promoção dos agentes penitenciários, os trabalhos não andam. Nos últimos quatro anos, os policiais civis já tiveram três promoções e os agentes penitenciários, nada", disse Jacinto.

 

O Sinpoljuspi defende, no lugar da Secretaria de Justiça, a criação de um Departamento Penitenciário, que tenha autonomia financeira, conforme à Lei 7.2310/84 (Lei de Execução Penal), e seja vinculado à Secretaria de Segurança. Com a unificação das Secretarias, o Governo vai teria menos gastos públicos, pois pagaria apenas um gestor (secretário) para cuidar do sistema.