Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que prevê que programas habitacionais do Piauí deverão cumprir condições específicas de acessibilidade em casos de imóveis destinados a idosos. A lei, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nesta segunda-feira (29).

A nova lei estabelece que as unidades residenciais voltadas para atender idosos deverão ser situadas prioritariamente no térreo, com normas de acessibilidade vigentes, com eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

A norma ainda cita que o imóvel deve ter condições de receber idosos que utilizem próteses, aparelhos de apoio, cadeira de rodas, bengalas, sistemas auditivos, dentre outros.

De acordo com a lei, não é permitida a cobrança de valor adicional para a compra de unidades residenciais inteiramente acessíveis.