No Brasil, segundo levantamento da Receita Federal, cerca de 20 mil empresários ainda não repassaram os valores do Imposto de Renda recolhidos de seus funcionários à Receita Federal. A declaração a retenção do imposto foi declarada à Receita mas o valor ainda não repassado. No Piauí, ainda está sendo calculado o número de empregadores que devem fazer o repasse até o final do mês.

Para o advogado tributarista Carlos Yury, o empresário brasileiro tem uma cultura de não atentar para as questões de tributação. “Para ele, é preferível pagar folha de salário e deixar pagamento de impostos em segundo plano”, explica.
O prazo para regularização junto a Receita é até o dia 30 de novembro e pode ser feito diretamente pela página receita.economia.gov.br.

O delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Alves, acredita que o não-repasse se dá por desconhecimento ou descontrole administrativos e alerta para a inadimplência.  “Pode resultar em crime de ordem tributária por apropriação indébita”. 

Caso o empresário não faça os devidos repasses espontaneamente, a Receita Federal prevê multa a partir de 25% dos valores não pagos e até judicialização da cobrança, que pode chegar à esfera criminal. 

Valmir Macêdo
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