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O Projeto de Lei 6371/19, da deputada federal Iracema Portella (Progressistas), pede a revogação da Lei 12.318/10, que trata da Alienação Parental no Brasil. De acordo com a parlamentar, a revogação é urgente porque se trata de proteger crianças e adolescentes vítimas de pais abusadores.
Em grande parte dos casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, há uma grande dificuldade de apresentar provas e pais abusadores valem-se disso para contestar as denúncias e pedir a alienação parental, privando as vítimas de contato com a mãe e outros familiares. “Infelizmente sabemos que há muitos casos de crianças abusadas que são obrigadas a conviver e até mesmo ficar sob a guarda de quem as violenta. A Lei de Alienação Parental acabou por permitir esse tipo de situação e é por isso que é tão urgente revogá-la”, explica Iracema Portella.
De acordo com a Lei 12.318/10, alienação parental é a interferência de um dos genitores, avós ou outro adulto que tenha a guarda da criança ou do adolescente, na sua formação psicológica; especialmente induzindo ao repúdio da mãe ou do pai e prejudicando o contato e os vínculos com o outro genitor.
Também é considerado alienação parental omitir informações escolares e médicas da criança ou adolescente; mudar de endereço sem comunicação e informação prévia; apresentar falsas denúncias contra o genitor e seus familiares e dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.
O PL 6371/19 está tramitando em caráter conclusivo e aguardando a análise das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
