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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta segunda-feira (6) nova sessão para apreciar o processo referente ao pedido de cassação da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro (PP), e de vereadores do município. O deputado estadual Hélio Isaias (PP) também figura no processo. 

Na sessão, o CNJ dará sequência a análise da liminar concedida pelo conselheiro Emmanuel Pereira, que suspendeu sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcada para o dia 31 de março, que julgaria a cassação da prefeita. A sessão seria realizada por videoconferência devido à crise da Covid-19, mas foi suspensa por liminar do conselheiro Emmanoel Pereira, atendendo a recurso impetrado pelo vereador Nunes de Jesus Santos, um dos envolvidos no processo. 

O caso da prefeita de São Raimundo Nonato coloca novamente o Piauí no palco de decisões extremamente complexas e relevantes no âmbito da Justiça Eleitoral em todo o país. Ao suspender a sessão do TRE-PI, o conselheiro do CNJ fundamentou sua decisão na “ausência de regulamentação prévia para a modalidade de julgamento por videoconferência”. 

O TRE-PI até tentou regularizar a situação, aprovando nova resolução prevendo a sessão por videoconferência. Porém, esta resolução saiu após a publicação da pauta de julgamento do recurso, o que reforçou a fundamentação do CNJ para suspender o julgamento.

A defesa do ex-prefeito Avelar Ferreira interpôs mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal, onde a relatora, ministra Cármen Lúcia, ratificou a decisão do conselheiro do CNJ segundo a qual o julgamento estava prejudicado pela ausência prévia de regras para a realização da sessão por videoconferência.

Na última quinta-feira (2 ), por iniciativa do presidente, ministro Dias Toffoli, o CNJ realizou sessão extraordinária para discutir a liminar. O placar estava em 4 a 2 pela manutenção da liminar, quando houve um pedido de vista. O julgamento foi retomado na sexta-feira (3), sendo adiado mais uma vez por novo pedido de vista.