As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito propostas pelo presidente da República Jair Bolsonaro vão entrar em discussão no Congresso Nacional. A proposta original, por exemplo, prevê que o número de pontos para perder a carteira nacional de habilitação passaria de 20 para 40. As associações nacionais dos médicos e psicólogos especialistas em trânsito contestam algumas colocações do projeto de Lei apresentado. O projeto de Lei tramitou em comissão especial e estava suspenso devido a pandemia da Covid-19.

"Entendeu-se que esse projeto (de Lei) tem caráter de urgência, todos os peritos, especialistas em trânsito não conseguem entender de onde vem esse caráter de urgência. Ele flexibiliza uma série de situações. A gente sabe que o trânsito brasileiro é o terceiro mais violento do mundo", diz o psicólogo e especialista em trânsito Eduardo Moita, que é vice-presidente da Associação Nacional das Clínicas de Trânsito.

Eduardo Moita alerta que "hoje, para entender em números da vida atual, 50% dos leitos hospitalares e 60% das UTIs são ocupados por acidentados de trânsito". Um dos pontos questionados pelas associações de médicos e psicólogos é a retira da especialidade médica na avaliação dos motoristas. "Como se qualquer psicólogo e médico pudessem fazer essa avaliação. A gente vive em um momento de especialistas, que a gente procura as pessoas que têm especialidades técnicas, cientificas e metodológicas para trabalhar com isso".

Uma das preocupações caso o projeto seja aprovado com pontos polêmicos é o aumento do número de mortes no trânsito. 

"Nós já temos um grande número de pessoas jovens que morrem no trânsito. O trânsito tem matado muito. Como eu posso flexibilizar com um trânsito violento? O trânsito é uma questão de política pública, a nível dos últimos 30 anos pouco se tem trabalhado. É preciso se ter um modelo educacional e de saúde voltado para esses motoristas, para os novos e, principalmente, aos que são infratores".

O projeto de Lei original também propõem: o "fim do exame toxicológico para motoristas profissionais", a validade da CNH passaria de 5 para 10 anos para quem tem até 65 anos, e de 2 para 5 anos para condutores acima de 65 anos.  "Flexibilizar tudo isso?", questiona Moita. 

Um projeto substitutivo foi apresentado antes da pandemia. Nele, a validade da CNH ficou: 10 anos para quem tem até 40 anos, 5 anos para quem tem de 40 a 69 anos e de 3 anos para os condutores com 70 anos ou mais. 
 

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Carlienne Carpaso
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