O promotor Leonardo Monteiro, titular da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, solicitou a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar irregularidades em um evento político realizado na última terça-feira (11), no município de Dirceu Arcoverde. Na ocasião, apoiadores de um pré-candidato a prefeito se aglomeraram nas dependências de um posto de gasolina.

O MP quer saber se houve a prática do crime estabelecido no artigo 268 do Código Penal:"Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". 

"Tomei conhecimento, através das redes sociais, da realização desse evento em Dirceu Arcoverde. Diversas imagens mostram aglomeração. Em razão disso, solicitei a instauração de um TCO para apurar quem é o responsável pela realização do evento e quem é o proprietário do estabelecimento que estava realizado o evento, para verificar a suposta ocorrência do crime do artigo 268 do código penal",  explica o promotor. 

Pela legislação, os responsáveis pelo evento podem ser condenados a uma pena que vai de um mês a um ano de prisão, além do pagamento de multa. 

Por ser um crime de menor potencial, o Ministério Público Estadual vai buscar um acordo com os responsáveis pelo evento. "Se ficar constatada a autoria do fato, vai ser feita uma proposta de transação penal, que é uma espécie de acordo que o Ministério Público faz com o autor de uma infração de menor potencial ofensivo. Caso o autor não aceite o acordo, o Ministério Público pode oferecer denúncia", destaca o promotor Leonardo Monteiro. 

Após o episódio, a Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, responsável por diversos municípios da região sul do Piauí, vai reforçar as orientações aos gestores públicos e à Polícia Militar, no sentido de coibir aglomerações. 

"Devem fiscalizar e impedir a realização desse tipo de evento e qualquer tipo de aglomeração que possa contribuir para a disseminação do vírus", reforça. 

 

Natanael Souza
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