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Projetos de lei que promovem proteção e cuidado com a mulher são aprovados na Alepi

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Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

Em sessão plenária virtual realizada na última quarta-feira (21), dois projetos que favorecem as mulheres e tem autoria do Deputado Estadual Franzé Silva foram votados e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado.

O primeiro deles cria a Lei que institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia como política permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, praticada contra meninas e mulheres.

Desenvolvido pela Agência de Tecnologia do Piauí (ATI) em parceria com a Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos ligada à Secretaria de Segurança Pública do Piauí, o formulário contribui para o cumprimento da determinação da Convenção Interamericana que remete ao Estado, a obrigação de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher através da incorporação de normas penais, processuais e administrativas para o combate aos crimes contra mulheres, em especial, no ambiente doméstico e familiar. O formulário supre a necessidade de identificação dos fatores de riscos e subsidia o sistema judiciário e das redes de assistência de proteção na gestão do risco identificado.

“Esse formulário eletrônico constitui uma política de prevenção que vai agilizar as decisões jurídicas, diminuindo os riscos para as mulheres que são vítimas de violência doméstica ou familiar, pois vai transitar em ambiente virtual, promovendo mais segurança para elas, agilidade no acesso e efetividade na implementação da medida”, explica o parlamentar.

O outro projeto aprovado no plenário da Casa Legislativa do Piauí inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal. A data é celebrada mundialmente no dia 15 de outubro, e agora ganha uma atenção especial em âmbito estadual.

A iniciativa prevê que o tema seja discutido em reuniões, oficinas, palestras ou quaisquer outras  atividades como forma de aumentar a conscientização sobre o impacto emocional da morte no período gestacional e neonatal na vida de uma família, bem como promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde, com o oferecimento de apoio multiprofissional às mulheres.

“A morte é sempre vista como um tabu. Essa data é uma oportunidade para pais e mães recordarem de seus filhos e para promover a conscientização da sociedade sobre o impacto que a perda de um filho causa a uma família.  Entendemos que é necessário sensibilizar para o respeito ao luto através de ações que tragam informações e possibilitem às famílias acolhimento e cuidado nesse momento difícil”, afirma Franzé.

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