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O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) reagiu às declarações do secretário municipal de Finanças, Robert Rios, sobre os repasses financeiros feitos pela Prefeitura de Teresina em gestões passadas ao Setut. O secretário chegou a usar a expressão “farra com o dinheiro dos teresinenses” para comentar as transferências. 

Em nota, o Setut destaca que não existe "farra com dinheiro público, mas a cobrança legal para que a atual gestão cumpra as cláusulas do contrato resultante de uma licitação pública, com ampla concorrência, e que independe da gestão que esteja à frente do município”.

A nota ressalta que “o SETUT reitera que as empresas operadores de transporte coletivo de Teresina cumprem todos os itens do contrato, mesmo a administração do município acumulando uma dívida histórica com o setor e não honrando as regras de seu próprio processo licitatório”. 

ESCLARECIMENTO SETUT

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) lamenta as declarações do vice-prefeito Robert Rios sobre o funcionamento e regras do transporte na capital.

As empresas operadoras do sistema esclarecem que não há “farra com dinheiro público”, mas a cobrança legal para que a atual gestão cumpra as cláusulas do contrato resultante de uma licitação pública, com ampla concorrência, e que independe da gestão que esteja à frente do município. Está previsto em cláusula contratual a obrigação legal do poder público de subsidiar o sistema de transporte público, conforme determinou a licitação do transporte realizada em 2015.

O contrato é expresso ao definir o financiamento do sistema tarifário, com contrapartida da Prefeitura, assim como a política de subsídios como o preço da passagem, para que seja possível manter o equilíbrio econômico do sistema. Portanto, não há qualquer tipo de uso ilegal dos recursos públicos por parte do setor que vem sofrendo fortemente com a crise econômica.

Na prática, o valor da tarifa a ser cobrada em 2020 foi calculado em R$ 4,78, porém o poder público vigente na data, só autorizou a cobrança na catraca de $4,00, ficando a cargo do órgão público subsidiar diferença de R$ 0,78. 

De acordo com o contrato vigente, a gestão atual já poderia ter autorizado a cobrança dos R$5,04 (valor técnico que deveria ser cobrado em 2021) na catraca ou então, decidir qual valor seria usado na catraca e seguir as cláusulas do contrato licitatório não tendo qualquer obrigação de complementar mensalmente a diferença.

A atual gestão decidiu manter o valor de R$ 4,00, contudo deveria obrigatoriamente repassar a diferença de R$ 1,04 por mês para as empresas, o que não vem ocorrendo.
A tarifa financia também gratuidades, como as concedidas a estudantes e idosos, por exemplo. Isso gera um impacto significativo no valor da tarifa e, consequentemente, no pagamento da passagem inteira. 

O valor do subsídio (diferença) equivale a R$ 2,5 milhões/mês, ou seja, a atual gestão encontra-se em débito da diferença já contabilizada do mês de janeiro de 2021, pois não repassou a parcela do último acordo judicial.

A entidade reitera ainda que o edital de licitação de 2015 e os respectivos contratos de concessão do transporte público urbano de Teresina, seguem as normas emanadas na Lei Federal de Mobilidade Urbana.

O SETUT reitera ainda que as empresas operadores de transporte coletivo de Teresina cumprem todos os itens do contrato, mesmo a administração do município acumulando uma dívida histórica com o setor e não honrando as regras de seu próprio processo licitatório.

 

Carlienne Carpaso
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