Foto: Ascom/Parlamentar
O vereador Evandro Hidd (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Teresina, nesta terça-feira (23), um projeto de Lei que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Teresina. A matéria também trata da formação continuada.
Para o vereador, a suspensão das atividades no âmbito educacional é prejudicial à saúde infantil, aos níveis de aprendizagem e desenvolvimento intelectual e cognitivo dos estudantes.
Como forma de manter as atividades em funcionamento e ao mesmo tempo com garantia de segurança e prevenção à Covid-19, o texto determina que o poder executivo deverá estabelecer restrições, com as normas e protocolos sanitários a serem seguidos, inclusive quanto a ocupação máxima dos estabelecimentos e periodicidade da realização de exames que comprovem o estado de saúde dos estudantes e profissionais. O projeto também solicita a inclusão dos profissionais da educação e os que atuam no ambiente escolar no grupo prioritário para o recebimento da vacina de imunização.
Além disso, também deve oferecer a possibilidade de ensino à distância aos pais ou responsáveis para que façam a opção pela modalidade que melhor entenderem.
“É um projeto de Lei que reconhece os serviços educacionais como atividades essenciais, mas sem deixar de zelar pela saúde, sempre seguindo os protocolos e medidas sanitárias adotadas para evitar a contaminação e proliferação da Covid-19. Precisamos pensar na importância da manutenção da saúde mental e física das nossas crianças e adolescentes. É na escola que elas têm oportunidade de aprender, de conviver, de brincar e de desenvolver outras habilidades”, explica Evandro Hidd.
O vereador pede ainda que a proposição trâmite em regime de urgência na Câmara Municipal. "Espero que a Câmara seja sensível a toda essa questão e assegure o funcionamento das escolas de ensino público e privado. A educação é essencial para o desenvolvimento das nossas crianças", diz.
